Brasília ? O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Pires, foi recebido nesta quinta-feira na sub-relatoria de normas de combate à corrupção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, no Congresso Nacional.
Além de falar sobre a reestruturação da CGU, Pires explicou o funcionamento do órgão e deu sugestões aos parlamentares. O ministro pediu empenho dos senadores e deputados na tramitação e aprovação do projeto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
O projeto de Lei, elaborado pela CGU e enviado pelo presidente Lula ao Congresso, pode evitar que o agente público corrupto só seja penalizado depois provado um crime cometido no processo de desvio do recurso. Para ser punido, inicialmente, bastaria que o servidor possuísse um patrimônio incompatível com sua renda ou outras fontes de recursos familiares.