A próxima quarta-feira (27) será o último dia de funcionamento da vala séptica de Curitiba, utilizada para o depósito de resíduos infectantes pelos estabelecimentos de saúde de Curitiba e de 14 municípios da Região Metropolitana. A partir de quinta-feira (28), de acordo com a legislação municipal, a vala estará fechada e quem gerar este tipo de lixo terá que tratar e dar o destino final.
Isso significa que agora os estabelecimentos de saúde terão que contratar os serviços de uma das quatro empresas autorizadas para a realização deste tipo de atividade. Destas, duas estão licenciadas para tratar o lixo em Curitiba e as outras duas têm licenciamento para tratamento e também o transporte para fora de Curitiba. As Unidades de Saúde de Curitiba não utilizam a vala séptica desde o final de janeiro, quando uma empresa foi contratada pela Prefeitura de Curitiba para esta atividade.
O fechamento da vala séptica encerra mais uma importante etapa das mudanças para a coleta e destino dos resíduos produzidos pelos geradores de lixo infectante. Com o encerramento da vala séptica, os geradores de lixo infectante de Curitiba, que precisam ter seu próprio Plano de Gerenciamento, poderão ser fiscalizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (na sua área externa) e pela Vigilância Sanitária (internamente). A partir de agora a fiscalização do Meio Ambiente deverá intensificar as suas atividades nos locais que produzem resíduos infectantes. A Vigilância Sanitária vai incluir esta verificação no seu trabalho de rotina.
Até a tarde de sexta-feira (22), 775 estabelecimentos haviam entregue seus Planos de Gerenciamento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Entre eles estão os que já se ajustaram e os que ainda estão sendo avaliados pelos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura. Entre os que ainda não entregaram, estão algumas farmácias e consultórios. "Os grandes geradores já entregaram seus planos dentro do que estabelece a legislação. Isso mostra que a conscientização foi grande", defende o diretor superintendente de Controle Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Pedro Pelanda.
Alerta
Para que as mudanças exigidas pela legislação não tragam danos ambientais à cidade, além da fiscalização da Prefeitura a população também poderá ajudar. Quando a vala estiver fechada, quem observar a presença de materiais como seringas, luvas, medicamentos, algodão e outros materiais utilizados em curativos, por exemplo, em terrenos baldios ou armazenados de forma inadequada ou ainda suspeitar da prática de alguma irregularidade, deve fazer a denúncia pelo telefone 156 que funciona 24 horas.
O diretor superintendente de Controle Ambiental da secretaria, Pedro Pelanda, esclarece que mesmo depois de fechada a vala será fiscalizada e monitorada pela Prefeitura de Curitiba para que possa ser recuperada futuramente.
O uso da vala séptica, que deveria ter sido fechada no dia 29 de março, foi prorrogado pela segunda vez por decisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que foi aceita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Prevista no aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em janeiro deste ano, a prorrogação foi necessária para que os geradores de lixo pudessem se adequar à legislação e não gerou qualquer dano ambiental.
A responsabilidade dos serviços de saúde pelo gerenciamento dos seus resíduos infectantes foi estabelecida pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2001, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2004.
São considerados geradores de lixo infectante hospitais e maternidades, centros e postos de saúde, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, centros radiológicos e quimioterápicos, medicina nuclear, clínicas veterinárias, centros de ensino e pesquisa, unidades móveis de saúde, distribuidores de produtos farmacêuticos, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamento e serviços de medicina legal, farmácias e drogarias, inclusive as de manipulação, consultórios odontológicos, consultórios médicos, serviços de acupuntura e de tatuagem, estabelecimentos comerciais e industriais que possuam serviços ambulatoriais.
Os estabelecimentos que precisarem obter mais informações sobre o Plano de Gerenciamento ou sobre as empresas licenciadas para este tipo de serviço podem ligar para 350.9286. A legislação está disponível no site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br).