A Câmara analisa Projeto de Lei 6923/06, que estabelece metas para ampliar o acesso e a permanência em instituições públicas de ensino superior. A proposta, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), prevê que o número de vagas em universidades públicas atenda 40% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos no prazo de uma década. Atualmente, esse número chega a 28%.
Outro objetivo do projeto é ampliar para 40% o quadro de vagas em cursos noturnos, exceto em cursos que não puderem ser ministrados nesse período. Atualmente, a universidade pública que oferece maior número de vagas em cursos noturnos é a Universidade de São Paulo (USP), com cerca de 30% das vagas.
As faculdades e universidades públicas deverão também aumentar a oferta de cursos de extensão gratuitos. O objetivo será atender às necessidades de educação continuada de adultos, com ou sem formação superior.
Assistência estudantil
Outro objetivo proposto é garantir a assistência estudantil nas instituições de ensino superior públicas por meio de material pedagógico, alimentação em restaurantes universitários, subsídios para transporte, moradia estudantil e outras medidas necessárias à permanência do alunos na universidade.
As políticas de democratização do ensino superior serão elaboradas em parceria pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Os recursos complementares da União serão destinados prioritariamente para as escolas públicas situadas nos municípios que apresentem maior índice de exclusão social, medidos pelo prioritariamente nas comarcas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As universidades terão que firmar convênios de cooperação pedagógica com escolas públicas para melhorar o acesso e a qualidade do ensino básico. As universidades poderão, por exemplo, promover cursinhos pré-vestibulares e outras formas de seleção que garantam o acesso e a permanência dos estudantes mais carentes nas universidades públicas.
A proposta prevê que sejam estudadas, até o fim de 2007, formas de seleção alternativas ao vestibular. Essas alternativas levariam em conta as metas de crescimento do acesso ao ensino superior público já citadas.
Pelo texto, o vestibular deverá ser progressivamente extinto a partir de avaliações realizadas pelas instituições de ensino superior e pelas redes estaduais e municipais da educação básica.
Frente parlamentar
O projeto foi apresentado com base nas propostas do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), apresentadas em audiência pública realizada em 22 de março pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Universidade Pública e Gratuita.
A deputada Luciana Genro argumenta que as grandes desigualdades sociais dificultam o acesso à educação e impedem os jovens de concluir a educação básica. Segundo a parlamentar, 44% dos estudantes têm algum tipo de trabalho e 30% trabalham e estudam, em geral à noite.
"Entre os poucos que terminaram o ensino médio, milhões não podem sequer sonhar com o direito de cursar uma universidade. O último censo escolar, realizado em 2003, atesta que dos 9 milhões de matriculados no ensino médio regular, apenas 1,8 milhão concluem anualmente a série em que estão matriculados", explica a deputada.
Luciana Genro destaca que o Estado tem o dever de garantir o direito constitucional à educação. "As políticas para assegurar a democratização não podem partir de um falso universalismo liberal, como se as oportunidades fossem iguais para todos. A condição econômica e o pertencimento étnico se somam, tornando a discriminação simultaneamente econômica e étnica. É preciso colocar em prática políticas afirmativas capazes de assegurar aos segmentos mais duramente explorados melhores condições de acesso à educação superior", completa.