Usuários de planos de saúde podem pedir reembolso com nota fiscal

A diretora presidente do Procon em Brasília, Maria Dagmar Freitas, disse hoje que os usuários de planos de saúde que tiverem os serviços médicos cancelados podem, com a nota fiscal, pedir reembolso do valor pago pela consulta.Caso a operadora se negue a pagar o reembolso integral, o usuário deve procurar o Procon e denunciar. “A operadora é obrigada a ressacir o valor integral da consulta”, afirmou.

Mais de 38 milhões de pessoas em todo o país possuem planos de saúde e estão na espectativa de saber se os médicos vão ou não cancelar o atendimento. Essa decisão deve ser tomada na próxima quinta-feira (3). O promotor de justiça do consumidor do Distrito Federal, Paulo de Souza Júnior, disse que o movimento dos médicos é legítimo e está dentro da legalidade.

Souza Júnior, denunciou, porém, que não está dentro da legalidade do movimento médico a coação do Conselho Federal de Medicina a alguns médicos para participarem da reivindicação.”Temos algumas denúncias de médicos que se dizem coagidos por membros do Conselho Federal de Medicina a participarem do movimento”. Neste caso, Souza Júnior explica que a coação é ilegal e que o Ministério Público irá entrar com ações contra membros do conselho.

Outra prática dos médicos do movimento que está levantando a suspeita do Ministério Público é a cobrança de consulta, mesmo o paciente sendo atendido pelo convênio. Alguns médicos admitem que têm atendido pacientes pelo convêncio, mas cobram a diferença entre o que é pago pela operadora e o que eles pleiteiam. Argumentam que os pacientes podem pedir reembolso nos planos de saúde pela diferença.

Essa prática, segundo o advogado de defesa do Consumidor, Sérgio Tanuri, é ilegal. “O médico pode não só ser denunciado junto ao Procon, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e também ao Conseolho Federal de Medicina por conduta anti-ética”, informou.