O governador Roberto Requião recebeu hoje a Carta de Foz do Iguaçu sobre o Aqüífero Guarani. Encaminhada pelo deputado federal Dr. Rosinha, o documento sintetiza o resultado das discussões mantidas durante o Seminário Internacional “Aqüífero Guarani, gestão e controle social”, realizado em Foz do Iguaçu nos dias 14 e 15 de outubro.
Entre as conclusões apresentadas na carta, duas se destacam: a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura legal e institucional relacionada à proteção do Aqüífero e também a criação, através da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), de uma subcomissão para contribuir no desenvolvimento de políticas públicas transfonteiriças de uso sustentável e conservação do manancial.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o Governo do Paraná parte do princípio que a água é um bem público e essencial à vida humana. “Assim, dentre as diversas ações desenvolvidas, o Governo trabalha para que o Aqüífero Guarani esteja sob a proteção do Estado e de seu povo”, complementou o secretário.
O Aqüífero Guarani é um dos maiores mananciais de água doce subterrânea do planeta, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão. Cerca de 71% desta área – 840 mil quilômetros quadrados – no Brasil, nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Uso da água
A carta ainda traz algumas orientações para o uso da água ? que, prioritariamente, deverá ser utilizada para consumo humano e animal e ainda deverá obedecer a soberania territorial de cada país com relação à política de recursos hídricos.
Para desenvolver ações relativas ao aproveitamento sustentável e ampliar o conhecimento hidrogeológico do Aqüífero, o governador Roberto Requião criou, através do Decreto 2.615, um grupo de trabalho em março deste ano. Integram o grupo representantes das secretarias do Meio Ambiente, do Planejamento, do Turismo e da Indústria, Comércio e Mercosul, Mineropar e Sanepar.
Além de estudar as potencialidades e necessidades do manancial, o grupo de trabalho também atua como representante do Estado no projeto federal “Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani – SAG”, financiado com recursos do Banco Mundial.
Participaram do evento instituições e movimentos sociais dos quatro países onde está localizado o Aqüífero ? Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A promoção do seminário foi uma iniciativa do governo do Estado e da CPCM, da qual o deputado Rosinha é presidente.