A tragédia provocada pelo choque do jato Legacy com o Boeing da Gol deve levar a mudanças nas normas de procedimentos de vôo. Em meio à polêmica sobre a possibilidade de o transponder (aparelho que identifica os aviões nos radares) do Legacy ter sido desligado pela tripulação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já admite sugerir alterações na regra e fiscalização da norma que proíbe e pune o piloto que não ligar o transponder ou qualquer outro equipamento à sua disposição capaz de evitar acidentes.
Não há uma definição sobre isso, porque tanto a Anac quanto a Aeronáutica estão prioritariamente cuidando do resgate das vítimas e da análise das causas do acidente. Mas, se a nova norma vingar, uma idéia para fiscalizar e punir os que a descumprirem seria fazer isso por amostragem, aleatoriamente.
Hoje, a legislação define apenas que os aviões devem sempre voar com o equipamento. A punição, uma vez comprovada a infração de tráfego aéreo, é multa, suspensão ou perda do brevê. Mas cinco especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo não se lembram de nenhum piloto no Brasil que tenha sido punido por desligá-lo. A investigação tende a acontecer só em casos de acidentes com vítimas, quando abre-se inquérito policial para saber se houve falha humana. "Nesse caso, dependendo da situação a Anac pode até cassar o brevê do piloto", afirma Ronaldo Jenkins, da Comissão de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
"Quando acidentes acontecem, especialistas do mundo todo reúnem-se para discutir e aprimorar normas de segurança de vôo", diz o advogado Geraldo Ribeiro Vieira, consultor jurídico do Snea. "Não sabemos o que aconteceu neste caso. Mas pode-se pensar em obrigar que os aviões liguem o transponder automaticamente com o acionamento das turbinas e que os alarmes soem mais alto.
Como o transponder é um equipamento fundamental para a orientação dos pilotos, as instituições consideram que interessa a eles próprios manterem o equipamento ligado. E por isso não acompanham seu uso de perto. Comprovando que existem exceções, como seria o caso dos pilotos do Legacy, haveria o motivo para mudar. "É estranho obrigar o profissional a tomar um procedimento que ele tem interesse em adotar", diz o assessor de Segurança do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Celio Eugênio de Abreu. Além da obrigação do uso do transponder, outra inovação possível é que se estabeleça, como regra, que o avião seja retirado da rota e conduzido a um patamar seguro de vôo quando houver outra aeronave com problemas em rota próxima.