Universidades terão mais 60 dias para esclarecer enquadramento na legislação

O Ministério da Educação vai prorrogar por 60 dias o prazo para que as instituições de ensino superior esclareçam eventuais irregularidades no cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A lei determina que as instituições tenham no quadro de professores um terço de mestres e doutores e um terço trabalhando em regime de tempo integral.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13), pelo ministro interino da Educação, Jairo Jorge da Silva, tendo em vista as dificuldades técnicas enfrentadas pelas instituições para cumprir o prazo original. O prazo previsto para cumprimento da legislação expiraria na próxima segunda-feira (16).

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