São Paulo, 01 (AE) – Baseados em dois pareceres jurídicos, representantes das instituições privadas de ensino superior consideram inconstitucional o projeto que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni). Eles afirmam que, se a proposta for votada como está, serão obrigados a recorrer à Justiça para impedir a aplicação das regras.
O programa prevê que 10% das vagas das universidades privadas sejam transformadas em bolsas de estudo integrais para alunos carentes. Os estudantes devem ter renda per capita de até um salário mínimo e ser egressos do ensino médio público. Professores do ensino básico das redes estadual e municipal também serão beneficiados. Em troca, as instituições ganham isenção de impostos.
O impasse está justamente nos casos das filantrópicas, que representam 50% das matrículas no ensino privado. Como já têm imunidade garantida pela Constituição, ou seja, não pagam tributos, elas questionam a proposta. O projeto prevê que elas transformem em vagas 20% de sua renda bruta – valor hoje destinado a ações comunitárias.
“O projeto trata como iguais as universidades filantrópicas, as não lucrativas, que pagam parte dos impostos, e as com fins lucrativos, que pagam todos os tributos”, diz o advogado Ives Gandra da Silva Martins, autor de um dos pareceres.
Para ele, o Universidade para Todos revoga a imunidade e a transforma em isenção fiscal a ser trocada por vagas, o que seria inconstitucional. A análise é a mesma da advogada Carmem Lúcia Antunes Rocha, que redigiu o outro parecer, encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
Em audiência pública realizada hoje pela Câmara dos Deputados em São Paulo, o relator do projeto, deputado Irineu Colombo (PT/PR), e os representantes das instituições debateram as questões por cinco horas e não chegaram a um consenso.
“Não somos contra a idéia. Mas observamos várias inconstitucionalidades. Além da questão das filantrópicas, há o problema da adesão. Eles dizem que as instituições são livres para aderir, mas colocam duras penalidades para quem não o fizer”, afirma Eduardo Storópoli, da Associação Nacional dos Centros Universitários.
A opinião é compartilhada por Hermes Figueiredo, do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). “É uma tributação forçada. O projeto é válido, mas precisa ser modificado. Fizemos uma proposta mudando o porcentual de vagas e colocamos a idéia de bolsas parciais”, disse.
A meta do governo federal é colocar o projeto em prática no primeiro semestre de 2005. A proposta, que já recebeu 292 emendas, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser votada na semana que vem.
