A partir desta semana, o Ministério da Educação firma convênios com as instituições federais de Ensino Superior (Ifes) para repasse de R$ 53 milhões da Emenda Andifes. Em 30 de março, o Ministério da Educação havia conseguido a liberação da emenda pelo Congresso Nacional. A distribuição dos recursos será feita conforme o modelo apresentado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que corrige os erros na matriz aplicada no Projeto de Lei Orçamentária de 2004.
Além desse valor, as instituições receberão R$ 17 milhões, dos Restos a Pagar de 2003. O secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, determinou à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento que esse repasse seja imediato. De acordo com Haddad, está em negociação com o Ministério do Planejamento a liberação de mais R$ 55 milhões para cobrir as despesas das Iinstituições em 2004 e outros R$ 85 milhões para pagar as dívidas referentes a 2002 e 2003.
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação vai se reunir novamente com representantes da Andifes e do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad) para discutir o modelo de matriz para o orçamento de 2005.
Desde 1999, o orçamento das universidades federais tem recebido um reforço, no Congresso, por meio de uma emenda articulada pela Andifes. Historicamente, a Emenda Andifes sempre foi liberada no último trimestre de cada ano. Neste ano, ela recebeu um tratamento diferenciado, em reconhecimento às dificuldades financeiras por que passam as universidades brasileiras.
Além disso, o MEC estuda a simplificação do mecanismo de repasse – que sempre foi feito por meio da celebração de convênios – de modo a garantir maior autonomia às universidades na definição das prioridades para a aplicação desses recursos.
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