O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) determinou, no final do ano passado, que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) fosse integrado ao Bolsa Família. As prefeituras têm até o final de março para fazer a migração dos cadastros do Peti para o Cadastro Único (CadÚnico).
O objetivo da mudança é a ampliação dos dois programas de transferência de renda e o maior controle por parte do governo. ?Com todas as famílias cadastradas, em um único banco de dados, fica mais fácil controlar e agilizar o atendimento às famílias carentes?, garante o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann.
A Portaria n.º 666, de 28 de dezembro de 2005, prevê também a ampliação do Peti, que passa a beneficiar crianças com menos de 16 anos. Antes, o programa atendia crianças com idade entre 7 e 16 anos, vindas de famílias com renda média inferior a R$ 100 por pessoa.
Técnicos do MDS e representantes de 203 municípios paranaenses estão reunidos em Curitiba até o 17 de março. O encontro serve para esclarecer as mudanças dos programas. ?Até o final de março as prefeituras devem inserir no CadÚnico todas as famílias beneficiárias do Peti, para que elas possam receber sua bolsa-auxílio através do Cartão Cidadão?, explica a técnica do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Cristiane Bertotti.
A partir de abril deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social fará o repasse dos recursos diretamente pela Caixa Econômica Federal, e não mais para os municípios, como acontece atualmente. ?Nós entendemos que a transferência de renda seja apenas o primeiro atendimento às famílias carentes. A partir daí, nosso trabalho terá com objetivo maior a de garantir a inserção social dessas pessoas e alavancar suas condições de vida?, declara Padre Roque.
