A União vai ter de pagar uma indenização de cerca de R$ 3 bilhões à Varig por perdas decorrentes de planos econômicos na década de 80. Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram hoje recursos da União e do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse reformulada uma decisão judicial anterior, que garantiu o pagamento dessa indenização. A decisão abre o caminho para um encontro de contas entre a companhia e o governo, uma vez que, do total de aproximadamente R$ 6 bilhões da dívida da Varig, mais ou menos a metade refere-se a órgãos federais, como INSS , Receita Federal e FGTS.
Em tese, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ainda se manifestar sobre o pagamento da indenização porque, além de ter recorrido ao STJ, a União havia encaminhado um outro recurso ao Supremo. Mas nos bastidores do STJ comentava-se que a União poderá desistir do recurso. Hoje, a procuradora da Advocacia Geral da União (AGU) Valéria Rabelo, disse que ainda iria analisar a possibilidade de entrar com recurso também dentro do próprio STJ.
O voto do relator do recurso no STJ, ministro Francisco Falcão, foi o que prevaleceu no julgamento. Ele entendeu que deveria ser mantida a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que reconheceu à Varig o direito à indenização. Falcão decidiu apenas reduzir os honorários advocatícios de 8% para 5%. No recurso julgado pelo STJ, a AGU argumentou que o MPF não fez intervenções em todas as fases do processo. Além disso, os advogados da União contestam as planilhas utilizadas na ação para calcular o valor a ser indenizado, que foram preparadas pelo sindicato do setor. No entanto, citando vários julgamentos anteriores, Falcão ressaltou que os dados não foram questionados anteriormente e que não cabe ao STJ reexaminar provas.
Os supostos prejuízos sofridos pela Varig foram decorrentes de planos econômicos lançados pelo governo a partir de 1986. A decisão do STJ sinaliza para a vitória judicial das outras quatro empresas aéreas – TAM, Rio Sul, Nordeste e Vasp – que movem ações semelhantes, mas em fases de tramitação diferentes na Justiça. A Transbrasil já conseguiu garantir o seu direito no Judiciário em 1998.
Infraero
O presidente da Infraero, Carlos Wilson, informou hoje, em Manaus, que a crise da Varig terá uma solução até a próxima sexta-feira. "Não dá para esperar mais", disse durante a inauguração do terceiro terminal de cargas do aeroporto local. Ele deixou claro que "provavelmente o governo federal poderá intervir adotando uma solução técnica, que está sendo chamada de administração especial para reestruturar a empresa".
Segundo Wilson, a Fundação Rubem Berta deverá ser afastada da gestão administrativa da Varig. Ele disse ainda que quem deve assinar o ato é o ministro da Defesa, José Alencar, e que a decisão política já foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos garantir os empregos e as planilhas de vôos da empresa, encontramos esse caminho porque a Varig é muito importante para o País. Temos de pensar no Brasil e não apenas na empresa."
A assessoria da Varig informou que a direção da companhia só comentará o assunto após a publicação do acórdão da decisão do STJ, quando poderá ter acesso aos detalhes dos votos dos ministros. O clima na empresa aérea hoje era de alívio.
