A menos de um mês do final do ano, a radiografia da execução orçamentária do governo mostra que o Orçamento da União continua sendo uma peça de ficção. Dos 341 programas em que as despesas orçamentárias se dividem, 102 têm execução inferior a 30%. A média de gastos em relação ao orçado é de 76,9% – embora já tenham passado 94,5% dos dias do ano. Para analistas, esse tipo de economia não é eficiente nem racional; pelo contrário
Nessas contas, o nível de execução das despesas é medido pelo volume de recursos ‘liquidados’, o que, no caso dos investimentos, só ocorre quando um serviço é concluído ou a mercadoria é entregue. Na prática, isso pode levar meses ou até anos, principalmente nos tempos atuais, de ajuste fiscal, que obrigam a equipe econômica a bloquear parte dos recursos orçamentários para cumprir as metas de superávit primário
Um exemplo são os programas de saneamento básico, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez tanta propaganda na campanha eleitoral, mas têm porcentual baixíssimo de execução: 2 5% a 18,7% do previsto. Dos R$ 1,1 bilhão reservados no Orçamento de 2006 para serviços urbanos de água e esgoto, só R$ 126 milhões foram liquidados até agora. O programa Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Pequenos Municípios é outro que está praticamente paralisado: foram executados apenas 0,1% dos R$ 869 milhões.
Em parte, essa baixa performance é atribuída pelos técnicos do governo ao fato de que esses programas estão inflados por emendas parlamentares. São obras que o Executivo libera formalmente, mas tardam a ser realizadas, pois estão fora de sua lista de prioridades.
Além disso, o Ministério do Planejamento argumenta que o Orçamento de 2006 só foi aprovado em abril e sancionado em maio, depois de meses parado no Congresso. Na prática, boa parte dos recursos disponíveis este ano acabaram sendo canalizados para quitar compromissos do Orçamento de 2005 – os chamados restos a pagar. Esses gastos representaram um orçamento paralelo, que concorreu com o de 2006.