O aumento unilateral dos preços das mensalidades em faculdades e universidades privadas e a necessidade de sua regulamentação pelo governo é uma das sugestões da União Nacional dos Estudantes (UNE) ao anteprojeto de Reforma Universitária. Os estudantes querem o direito legal de negociar os reajustes. O período de entrega de sugestões ao anteprojeto terminará amanhã (30). Na última semana, a UNE promoveu, em São Paulo, o 54º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE, que reuniu cerca de 200 representantes de Diretórios Centrais de Estudantes, Uniões Estaduais de Estudantes e entidades municipais de universitários para definir propostas e posições da entidade em relação à reforma.
O presidente da UNE, Gustavo Petta, reconheceu na ocasião o avanço que a reforma trará para o funcionamento das universidades particulares, mas ressaltou que ainda é preciso tratar de algumas questões, como as mensalidades. "Acreditamos que os pais de alunos, os estudantes que pagam as mensalidades, devem e precisam negociar o reajuste com os donos das instituições. Hoje isso acontece de maneira abusiva, sem nenhuma chance de negociação", disse à Agência Brasil.
Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan, a questão das mensalidades foge da competência do ministério e está na esfera dos órgãos de defesa do consumidor. "Não é nossa problema, mas acho que deveria ser. Faz mais parte dos Procon. O MEC não tem possibilidade legal de intervir. O que podemos fazer é criticar, fazer algum trabalho de estudo".
Outro assunto debatido no encontro da UNE foi a assistência estudantil. A entidade já havia encaminhado sugestões sobre o tema, como o aumento do número de unidades de moradia, mais restaurantes universitários e transporte gratuito para os alunos carentes. O secretário diz que as reivindicações da UNE também são preocupações do governo.
"A idéia da permanência é muito importante. A manutenção dos alunos, as dificuldades das bibliotecas, dos restaurantes universitários, dos alojamentos", disse Maculan. "Não se pode colocar tudo no projeto de lei, mas é importante abrir espaço para a assistência estudantil. Se vamos abrir universidades para mais gente carente, com dificuldades financeiras mas com capacidade intelectual para cursar a universidade, é importante que não só abramos mais universidades mas conciliemos que (esse alunos) possam permanecer na universidade e conseguir seu diploma de maneira correta".
