Brasília – O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, pediu hoje (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB), uma ajuda para desemperrar o andamento da reforma universitária. O texto, pronto em julho, está engavetado na Casa Civil desde essa época. Não anda por conta, mais uma vez, de divergências entre o Ministério da Educação e a equipe econômica. Após quase dois anos de debates, é mais um plano que pode ficar para o próximo governo.

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O anteprojeto final da reforma foi o último ato do ex-ministro da Educação Tarso Genro no ministério. Depois de entregá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso deixou o governo para assumir a presidência do PT. Na proposta, uma cláusula que dá urticária na equipe econômica: a subvinculação de 75% do orçamento do MEC – descontando o que será usado no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – para as universidades federais.

Contrária a quaisquer vinculações, mesmo as existentes, a equipe econômica não aceita a criação de mais uma obrigação constitucional, mesmo que não represente aumento de custos para a União. A subvinculação traria mais R$ 1 bilhão para as universidades, mas de recursos já contabilizados como da educação.

"Quando o projeto foi apresentado, o presidente Lula assumiu o compromisso público de enviá-lo rapidamente ao Congresso. Depois, tivemos a promessa de que seria enviado em novembro, que também foi descumprida", reclamou o presidente da UNE. "Se há um impasse, é o presidente que tem a responsabilidade de decidir".

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Petta pediu a Aldo Rebelo que fale com o presidente e o ministro da Educação, Fernando Haddad, para que tirem o projeto da Casa Civil. Ouviu do presidente da Câmara que ele vai se empenhar para que a reforma chegue ao Congresso. No entanto, há pouco que o Congresso possa fazer antes que o próprio governo tome uma decisão.

Um dia depois do Natal, Haddad pediu a Lula que fosse definida a situação da reforma. O ministro alega que não há nem mesmo como cobrar expansão e eficiência das universidades federais se elas não tem a autonomia e a definição de um orçamento próprio para se planejarem. Como a reforma é extensa, vai precisar de um longo tempo de tramitação no Congresso. No momento, não há nem mesmo perspectiva de entrar em vigor.

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Uma reunião deveria ter sido marcada para as primeiras semanas de janeiro entre todos os lados envolvidos na questão – além da equipe econômica e do MEC, devem participar a Casa Civil e o Ministério da Ciência e Tecnologia – para "aparar arestas". Até agora, nada foi marcado. E nem deve ser, já que o presidente tem uma agenda cheia e longe de Brasília nas próximas semanas.