São adotadas, como ações de responsabilidade social no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, todas as atividades que incorporem os princípios de responsabilidade sócio-ambiental à cultura organizacional, a saber: práticas gerais de recursos humanos, relações de trabalho, saúde, atendimento aos públicos interno e externo, meio ambiente, ações culturais, apoio à comunidade (filantropia, voluntariado) e direitos humanos.
Neste sentido, foi criada em 26 de novembro de 2004 a Comissão de Responsabilidade Social do TRT, por iniciativa do então presidente da Corte, magistrado Fernando Eizo Ono (hoje ministro do TST), através da Portaria GP 61/2004. A Comissão vem desenvolvendo ações direcionadas para uma nova visão do papel social da administração pública, através da construção de um modelo próprio, cujas metas incluem a sustentabilidade social e ambiental, a ética e a transparência em todos os seus atos.
Neste âmbito, há que se registrar os vários avanços já estabelecidos em nosso Regional, no que diz respeito ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável e ao consumo consciente, além das atividades voltadas à inclusão social. Assim, já temos implantada, entre outras ações propostas pelo Conselho Nacional de Justiça, a coleta seletiva solidária, que visa à redução do impacto na degradação do meio ambiente através do direcionamento dos resíduos gerados em nossas atividades, iniciada em 2005 e oficializada em outubro de 2006 (com a publicação do Decreto 5.940/06), que se encontra em pleno desenvolvimento em todas as unidades judiciárias do TRT do Paraná.
Já temos assinados vários termos de acordo com associações e cooperativas de catadores de material reciclável em várias cidades, além da capital. A coleta nas unidades já se faz em embalagens plásticas (sacos coloridos) nas cores internacionalmente usadas para identificação dos tipos de materiais, o que facilita o trabalho dos catadores e evita o desperdício de material.
Além disto, os prédios da capital da Justiça do Trabalho dispõem de coletor próprio para material tóxico (pilhas usadas, baterias em geral, lâmpadas fluorescentes, medicamentos com validade expirada, latas de tinta e tonner), que é entregue diretamente nos caminhões de coleta da Prefeitura, sempre que necessário.
No que tange à conscientização sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, registramos a parceria que temos desenvolvido junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente Sema, o que nos propiciou a realização da palestra ?Lixo ou Resíduo uma questão cultural?, apresentada no ano passado por um representante daquele órgão, e cuja Cartilha ?Desperdício Zero? está disponível aos servidores e magistrados na Biblioteca do Tribunal. Tal parceria também nos permitiu estabelecer convênio com o sistema de coleta de óleo de cozinha pós-consumo, de modo que atualmente o prédio administrativo do TRT, na capital, dispõe de um coletor para este fim, que é regularmente recolhido pela Sema e levado para reciclagem e total aproveitamento do óleo, evitando-se a poluição de rios e oceanos.
Também já está adotada, com distribuição de material (cartazes e mensagens eletrônicas), a prática do ?adote seu copo?, lembrando que cada pessoa, durante a jornada de trabalho costuma utilizar, em média, 750 unidades por ano e o plástico leva em média 450 anos para se decompor.
No campo social, temos a participação efetiva da área de responsabilidade social do Tribunal no Fórum ?Lixo e Cidadania?, que acontece mensalmente na Procuradoria do Trabalho do Paraná e tem seu foco no desenvolvimento de catadores de material reciclável, inclusive seus familiares, em Curitiba e região metropolitana, além da colaboração direta da Comissão em eventos dedicados à promoção daquele segmento.
Ainda, foi lançada na capital e deve se expandir às unidades judiciárias do interior e litoral a campanha ?Biblioteca nos Presídios? (de caráter permanente), para arrecadação de livros didáticos, livros de literatura, livros jurídicos, apostilas escolares, manuais e outras publicações deste gênero, que possam ser enviados para uso daqueles carcerários, nas penitenciárias do Estado. No ano de 2007 foram encaminhadas 1.491 unidades àquela instituição e, em 2008, já foram entregues 548 livros.
Já a Campanha ?Farmácia Solidária? faz o recolhimento de medicamentos dentro do prazo de vencimento. No ano de 2007, as doações foram direcionadas para distribuição à comunidade carente, sob a supervisão do Hospital de Clínicas da UFPR, em Curitiba. Durante 2007, foram arrecadados 2.214 medicamentos em validade, direcionados para aquele hospital.
Além disto, a Comissão realiza várias campanhas voltadas às instituições sociais cadastradas junto ao TRT: arrecadação de alimentos e materiais de higiene (permanente), campanha de Páscoa, de Inverno, para o dia das crianças, e Natal dos catadores de papel e seus filhos.
Quanto a doações, registramos o envio de materiais para outros órgãos públicos, escolas e entidades assistenciais, destacando-se os equipamentos de informática, móveis e materiais já inservíveis, entre eles 30 computadores.
Desde 2007, o TRT disponibiliza em seu site www.trt9.gov.br uma página própria, dedicada à responsabilidade social: responsabilidadesocial@trt9.gov.br que divulga todas as ações desta área, possibilitando o intercâmbio com outros órgãos públicos e a potencialização das possibilidades de novas parcerias que venham a contribuir para a multiplicação de recursos nas ações nesta área.
Enfim, o Tribunal do Trabalho do Paraná verificou que é necessária a mudança de cultura e, nesses quatro anos, tem mostrado que como administração pública está cumprindo o seu novo papel social.
Ana Carolina Zaina é desembargadora Federal do Trabalho. Presidente da Comissão de Responsabilidade Social do TRT-PR.