Com a ressalva antecipada de que não pretende fazer alarme, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, advertiu, dias atrás, que há o prenúncio de que o Estado de Direito Democrático corre risco em função da leniência do governo diante da baderna mais ou menos generalizada que impera no País. A falta de ação do governo diante das invasões e dos crimes que têm sido cometidos à direita e à esquerda são coisas que não deixam a cidadania brasileira tranqüila, considerou o presidente do Poder Judiciário.
A admoestação não é isolada. Nem se diga que a opinião de Corrêa constitui ingerência de um poder sobre outro poder nesta República de poderes interdependentes. O “abril vermelho” anunciado impunemente pelo líder máximo do Movimento dos Sem Terra, Pedro José Stédile, não era apenas uma ameaça e, sim, uma realidade que já se espraia também pelas áreas urbanizadas no movimento dos sem-teto, perpassa comunidades indígenas com o massacre dos garimpeiros, recrudesce na insegurança das grandes cidades e avança no terreno dos serviços públicos essenciais, outra vez sacudidos por greves que intumescem filas de desvalidos à busca de recursos médicos na luta pela sobrevivência. Parte disso acaba desaguando no Judiciário. A exemplo dos emeessetistas que querem a reforma agrária do jeito que querem e a qualquer custo, os sem-teto também decidiram arrancar do governo uma política habitacional inexistente na marra. Salve-se quem puder.
Diante de uma realidade assim confusa e sem precedentes, o governo dá a impressão de perdido. Está, como diz o jurista Corrêa (que foi ministro da Justiça do governo Itamar Franco), “um pouco tonto”. Parece quase alheio a tudo. E quando recobrar os sentidos poderá ser tarde demais. Os indígenas brasileiros, por exemplo, anunciam uma aliança tática com o MST das “infernizações” caso o governo não os atenda dentro de padrões que eles próprios balizam no caso da demarcação de terras que as têm como suas desde o descobrimento. Uma invasão assim conjugada, com o know-how guerreiro do MST nas áreas que os índios querem ver demarcadas, seria uma nova catástrofe. Em guerra aberta contra os fatos, o governo só sabe se queixar. Reclama da oposição, mas reclama também dos aliados que apontam erros e pedem ação imediata.
Mas o que mais assusta é ouvir o que pensam agentes desse mesmo governo que aí está acerca de alguns fatos. O presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai, Mércio Gomes Pereira, acha que não há nada a fazer contra os nativos cintas-largas que massacraram garimpeiros numa reserva em Rondônia. Segundo Mércio, eles teriam agido em legítima defesa, pois “nós temos que entender que o território indígena não é como uma propriedade privada”. Não posso – disse – ficar condenando os índios por defenderem seu território. De arco, flecha e outras armas, filmadoras, gravadores e máquinas fotográficas de última geração, como se viu outro dia no Congresso.
Ora, mesmo que índios tenham inscrição especial na Constituição Federal e sequer paguem impostos, mesmo assim não se pode ficar condenando fazendeiros, que pagam todas as contribuições, taxas e tributos, por defenderem suas propriedades. “Quer dizer que agora temos alvará para matar quem invadir nossa propriedade?”, perguntou o presidente da União Democrática Ruralista, Antônio Nabhan Garcia. A pergunta procede e a resposta correta seria uma legislação mais consentânea com a realidade indígena brasileira. Índio do século XXI não tem nada mais daquela primitiva relação com a terra. São proprietários que negociam pedrarias e outros preciosos recursos naturais e quando matam cometem o mesmo crime de homicídio. Como dizem os juristas, “a semi-responsabilidade civil não implica necessariamente na inimputabilidade penal”.
A vitrina que o presidente Lula queria cheia de coisas positivas e bonitas está infestada de problemas sem solução adequada. Além de tonto com isso, o governo está sem saber exatamente o que fazer para mudar a fachada.
