Como é do conhecimento do povo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da nossa Constituição Federal, ou seja: a primeira e a última; a maior e a mais poderosa; a excelsa garantia dos direitos do cidadão.
Sabe também o povo brasileiro que o Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário no País, sendo composto por onze ministros.
A nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é realizada por indicação do Presidente da República, ratificada pelo Senado da República, pressupondo notório saber jurídico, além de ilibada conduta pessoal, moral, familiar, social e ética do indicado. Vale dizer que os baluartes do povo brasileiro é que devem compor o Supremo Tribunal Federal, posto que nas suas mãos está o entendimento das Leis, no momento de sua aplicação.
Lembra-se que a Constituição Federal dos Estados Unidos da América, dotada de poucos artigos, em vigor há mais de 200 anos, tem sua atualização implementada por intermédio dos Juízes que compõem a Suprema Corte, cujo elevado senso de justiça, gestado nos limites da descomprometida garantia dos direitos do cidadão, a tanto se submete.
Apesar dos mais diversos tratados em Direito, toda Justiça poderia ser resumida, pelas poucas palavras, reveladas por muitos mestres no decorrer da História: ?Ama ao próximo como a ti mesmo?; ?Não faças a outrem aquilo que não queres que façam a ti mesmo?; ?A liberdade de cada um se encerra nos limites da liberdade do próximo?; e tantas outras.
Toda a Justiça do País, todo o entendimento do Judiciário Brasileiro, seja na esfera social, dos direitos do consumidor, dos direitos do cidadão, dos direitos em face da administração pública, do contribuinte, dos contratos, do trabalho, enfim… todo o arcabouço jurídico social, tem sua concepção moldada pelo Supremo Tribunal Federal, cujo entendimento, independentemente de súmula vinculante, influencia toda a nação.
Abre-se, agora, outra vaga de Ministro do STF, no momento em que o País atravessa uma nova crise política. Por força disso, diz-se, no meio político-partidário, que sua Excelência o Presidente Lula, que já nomeou três Ministros do Supremo Tribunal Federal, não consegue ganhar naquele Tribunal as ações de suposto interesse seu e de seu partido, o PT, servindo de testemunho o julgamento, por aquela Corte, do caso do ex-Ministro José Dirceu.
E, graças a Deus, que assim foi e esperamos que assim seja sempre, em todos os anos da República, independentemente de quem ocupe o maior cargo do Executivo Nacional. Que a justiça se sobreponha sempre aos interesses partidários, seja de que partido for.
O Povo Brasileiro não mais admite que o Presidente da República utilize a nomeação ao cargo máximo do Poder Judiciário Nacional, enquanto ferramenta ao dispor do interesse de poucos. O critério para a nomeação jamais poderá ser este.
Cumpre-me dizer que temos, entre nós, alguém com o perfil necessário para ocupar a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Alguém, cuja nomeação seria motivo de orgulho para o Povo brasileiro. Alguém, cuja vida sempre foi pautada na defesa dos desfavorecidos. Alguém que, de origem humilde, alcançou, unicamente por mérito, o mais alto grau que o estudo pode propiciar, com os títulos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado em Direito. Alguém que é professor titular, alguém que assentou novo olhar sobre o direito civil. Alguém que com as suas obras, constitucionalizou o Direito Civil; alguém que é reconhecido, em todo o País, como um dos melhores senão o melhor – civilistas do país, cuja vida familiar, social, ética, religiosa, encontra-se acima dos partidos políticos. Contudo, sempre compartilhando dos propósitos e ideais destes, quando chamado em nome da mais elevada JUSTIÇA. Um nome que enaltece e dignifica os mais sublimes anseios de justiça do povo brasileiro. Alguém que é prestigiado na Bahia, em Alagoas, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, enfim, em todos os Estados do Brasil. Alguém que sintetiza a tão procurada unanimidade no meio Jurídico.
Não bastasse, trata-se de alguém oriundo de um Estado da Federação que, a par de ter contribuído com a nação, concedendo-lhe alguns dos melhores juristas que este país já teve (José Lamartine Correa de Oliveira; Egas Dirceu Moniz de Aragão; Rubens Requião, dentre outros, são exemplos), jamais possuiu alguém indicado ao cargo de Ministro do STF.
É bem verdade, o Paraná, somente há mais de cem anos, teve um filho seu de nascimento, indicado para aquela Corte pelo Estado de São Paulo, o Dr. Ubaldino do Amaral.
Temos hoje, aquele que é considerado o maior Civilista do Brasil, o Professor Doutor Luiz Edson Fachin, a quem não só a comunidade jurídica pretende ver como Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas toda a sociedade organizada, da OAB à CNBB, dos vereadores, deputados estaduais, deputados federais aos senadores; dos empresários aos líderes sindicais; dos professores aos estudantes, do Ministério Público e da magistratura aos procuradores de Estado e advogados públicos. O Paraná tornou-se um só. Mas não é só a voz do Paraná que ecoa. Ecoa, também, as vozes da seriedade e da Justiça, de que tanto necessita nosso Brasil.
Só nos resta pedir ao Senhor Presidente da República a nomeação do ilustre brasileiro e renomado paranaense, Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, para que o Brasil alicerce, definitivamente, sua Justiça nas garantias e direitos do CIDADÃO.
Roland Hasson é presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP) e Professor da PUC-PR
