No ano passado, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, mais conhecida como Imposto do Cheque, rendeu R$ 32,5 bilhões. Esse montão de dinheiro foi todo para o governo federal. Ele resiste em abrir mão dessa fortuna que sai do bolso de todos os brasileiros a cada vez que movimentam ou fazem movimentar dinheiro. E isso todos fazem e todos os dias, seja mexendo em contas bancárias, seja comprando ou vendendo, até para a gente comer uma banana. Paga-se cada vez que uma conta bancária é movimentada. Trata-se de um imposto cascata e em cascata.
Criada como contribuição provisória no governo FHC, foi combatida pela oposição. Mas a dinheirama é tanta que foi ficando. A oposição ganhou as eleições, mas não largou do privilégio de pôr as mãos nessa fortuna que é tirada de todos nós em doses homeopáticas, mas que no final do ano influi sensivelmente nos orçamentos de pessoas físicas e jurídicas.
Na última reunião do Conselho Político, em Brasília, reivindicou-se que a CPMF fosse extinta, o que acontecerá no final deste ano, se o governo federal nada fizer para mantê-la. Mas fará, pois já anunciou uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional prorrogando o imposto do cheque até 2011. Uma grande parte do empresariado e de lideranças políticas reivindica o fim da contribuição já. Mas parece muito claro que o governo permitirá sua extinção gradativa e para depois de 2011. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, dá sinal de que o atual governo já admite negociar o fim desse imposto camuflado, colocando um pouco de lenimento nas dores que causa. Admite que os empréstimos sejam isentos da CPMF.
?Estamos reduzindo a CPMF para aquelas atividades que queremos estimular. Que queremos baratear, que são as operações de empréstimo?, disse ele. Tal isenção provoca um impacto fiscal, ou seja, reduz a arrecadação da União respeitante a essa rubrica em R$ 4 bilhões por ano. Mas nada está fechado. Há os que insistem no fim da CPMF de uma só vez e também na proposta de que ela vá diminuindo até acabar, em três anos. O governo federal está finalizando a redação da PEC prorrogando o imposto por mais quatro anos e contemplando pelo mesmo prazo a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), instrumento que permite ao Executivo manobrar suas verbas, retirando-as total ou parcialmente de uma destinação para outra. Ou seja, fazer com as verbas o que quer e não o que o Orçamento determina.
O que os membros do Conselho Político queriam, aconteceu: o governo sinalizou com o fim da CPMF. Quando e em que ritmo, ainda não ficou claro.
Outra reivindicação é que dessa bolada de R$ 32,5 bilhões participem os estados e municípios. A rigor, não existe nenhuma justificativa para que o dinheiro fique todo com o governo federal. E os governadores e prefeitos levaram a Brasília a reivindicação de repartição do bolo. Nada feito. O governo Lula não está disposto a dividir nada com ninguém, no que desgosta até mesmo poderosos aliados, como o presidente do Senado, Renan Calheiros. ?Uma coisa são as contas públicas e outra os direitos dos entes federativos. Sempre defendi o compartilhamento. É claro que isso não pode ser feito do dia para a noite, mas tem que ser feito?, disse Renan do alto de sua posição de um dos mais fortes aliados de Lula no Congresso.
Resta ainda, como arma para quem quer o fim da CPMF, o movimento ?Xô, CPMF!? lançado em São Paulo e que se pretende ganhe as ruas. A idéia é provocar manifestações e passeatas em todo o País e até uma marcha a Brasília para afastar da vida dos brasileiros esse falso imposto que pega todo mundo e esconde-se sob um apelido de contribuição e uma máscara de provisório.