A Lei n.º 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, comemorou o primeiro aniversário no último 19 de junho. A nova legislação mudou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gerando ao mesmo tempo polêmica e expectativa.
As polêmicas principais diziam respeito ao teste do bafômetro e à punição ao motorista que se recusasse a fazer o teste. Também foi questionada pela opinião pública a proibição do consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos.
Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja. Hoje, quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, perde a carteira de motorista por um ano.
A expectativa maior dizia respeito ao fim da violência no trânsito gerada pela embriaguez de motoristas. No Brasil, morrem mais pessoas no trânsito por ano do que no Iraque em guerra.
Nossas vias se transformaram em verdadeiros campos de batalha, só que sem direitos a honras militares. A Lei também gerou a expectativa para o governo e, consequentemente, para a sociedade como um todo, da redução de gastos com saúde, polícia, perícia e outros decorrentes dos acidentes.
No começo, estas expectativas pareciam estar sendo alcançadas. Nos dois primeiros meses de vigência da Lei, o Brasil deixou de gastar R$ 48,4 milhões com a queda no número de mortes, só em rodovias federais.
Logo depois da implantação, as primeiras estatísticas no trânsito também mostraram quedas consideráveis nos números de acidentes, vítimas fatais e feridos.
A baixa nos índices foi noticiada pela imprensa, foram criados serviços em bares e restaurantes para o transporte dos motoristas que bebessem, e até algumas montadoras de carro e fabricantes de cerveja trabalharam esta ideia em campanhas publicitárias.
Mas o tempo passou e os índices, nos meses subsequentes à implantação da Lei, começaram a voltar a um estado dito “normal”. No Ceará, em 2008, dos 7,1 mil motoristas autuados, nenhum perdeu o direito de dirigir. Em São Paulo, de 40,6 mil multados, somente 81 (0,1%) perderam o tal direito.
A fiscalização também parece ter recuado. A lei parece ter tido uma rápida ascensão e um rápido declínio, levando os números de acidentes e vítimas a retomarem próximos aos patamares anteriores.
Quem sabe episódios trágicos e as campanhas de conscientização popular como os que estamos vivenciando no Paraná venham, finalmente, a concretizar nossa meta de brindar efetivamente a implantação da Lei Seca. E que este brinde seja compartilhado por todos nós.
Lourenço Chemim é professor da Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e juiz da 6.ª Vara Criminal de Curitiba.
