A União Européia (UE) investiga a "MP do Bem" (medida provisória de incentivos à indústria) e busca informações do governo brasileiro sobre a medida que, para algumas autoridades no exterior, podem ser consideradas como subsídios ilegais à indústria. Em Bruxelas, diplomatas revelaram com exclusividade ao jornal O Estado de S.Paulo que o tema já chegou a ser tratado em nível ministerial. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o comissário de Comércio da Europa, Peter Mandelson, trataram do assunto em conversas bilaterais.

continua após a publicidade

Essa é a segunda vez que uma potência comercial anuncia que está investigando os benefícios dados pela MP do Bem, considerada uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva no setor industrial. Há cerca de um mês, os Estados Unidos levaram o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Washington não abriu uma disputa, mas incluiu o tema na agenda do comitê que avalia subsídios ilegais. A Casa Branca pediu esclarecimentos ao governo brasileiro sobre como funciona a MP do Bem e prometeu manter suas investigações internas. O mero fato de o tema ser tratado na OMC gerou preocupações dentro do governo brasileiro, apesar de Brasília manter a tese de que a medida não é um subsídio.

Agora, é a vez da Europa deixar claro que o tema está em seu radar. Entre as principais preocupações dos europeus está o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas com mais de 80% de lucros vindos de exportações.

continua após a publicidade