Qualquer empresa brasileira que quiser voar para a Europa a partir de 2012 terá de adequar seus aviões. Ontem (20), em Bruxelas, a União Européia (UE) anunciou novas medidas para colocar a aviação civil em conformidade com exigências ambientais – o que deve afetar até mesmo a produção da Embraer. O bloco estipulou que vôos internos na Europa a partir de 2011 terão de emitir menos dióxido de carbono (CO2) e outros gases que geram o efeito estufa. Para o ano seguinte, a medida será aplicada também às empresas estrangeiras que voam todos os dias aos aeroportos europeus – o que está gerando protestos de americanos, de empresas como a Lufthansa e da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata).
Até hoje, o setor aéreo não havia sido incluído no debate sobre as emissões de gases e o Protocolo de Kyoto. Mas, responsáveis por 3% das emissões da Europa e com efeitos piores do que outros setores, as companhias aéreas terão de investir em medidas ambientais. Hoje, as emissões de aviões crescem a uma taxa superior à de todos os demais setores, em parte graças ao aumento de vôos e de companhias de baixo custo. Desde 1990, as emissões do setor aumentaram 87%.
Se nenhuma medida for adotada, o volume de gases emitidos por aviões pode duplicar entre 2007 e 2020. Como a emissão é feita já entre 8 quilômetros e 13 quilômetros da superfície da Terra, o efeito é ainda pior. A proposta agora será enviada ao Parlamento Europeu e aos 25 países do bloco para discussão. Pela estimativa das autoridades de Bruxelas, uma decisão final deve ser tomada apenas em 2008, diante da pressão que companhias e países de fora da Europa farão.
Quem viaja de Nova York a Londres é responsável pela mesma quantidade de emissões que o volume de gases gerado pelo aquecimento de uma casa em um ano. Para a UE, se nada for feito, os esforços em outras indústrias seriam minados pelas companhias aéreas.
Pagar para manter frota
A idéia é que uma taxa máxima de emissão seja estabelecida para cada companhia até 2022, considerando o número de passageiros por ano, números de vôos e consumo de combustível. Para atingir a meta, a UE sugere que empresas invistam em novos equipamentos, gasto mais eficiente de combustível e rotas mais econômicas, além de renovação da frota.
As empresas seriam autorizadas a vender créditos se reduzissem suas emissões abaixo da meta, da mesma forma como funciona o Protocolo de Kyoto. Por outro lado, quem não atingir a meta poderia comprar créditos, ou seja, pagar para emitir. Para a Lufthansa, várias empresas preferirão pagar a modificar toda sua frota.
A medida ainda teria um impacto sobre os fabricantes, que seria obrigados a produzir jatos dentro da norma estipulada pelos europeus. A Embraer diz acompanhar ‘em detalhes a evolução da legislação’ e que seus produtos já emitem 30% a 60% menos dos valores permitidos hoje.
Para Giovanni Bisignani, diretor da Iata, que representa 280 empresas de todo o mundo, a proposta custará ao setor até 4 bilhões, com um impacto ‘devastador’ para a competitividade das européias. Para ele, as empresas já fazem esforços para reduzir suas emissões e qualquer debate dessa natureza deveria ocorrer dentro das entidades de aviação.
Bruxelas não esconde que as empresas passarão os custos desses investimentos aos passageiros, mas espera que o aumento no valor das passagens seja pequeno. Para não criar exigências extras sobre as companhias européias e, portanto, concorrência desleal, Bruxelas optou por incluir todas no projeto. ‘Vamos tratar todas igualmente’, afirmou o comissário de Meio Ambiente da Europa, Starvos Dimas.
O governo americano avisou que pode abrir uma queixa se a proposta for adiante. Mas os europeus alegam que seguem normas internacionais e avisam que aplicarão uma multa de 100 por tonelada de CO2 emitido acima do limite imposto. Se o valor não for pago, a UE teria o direito de interromper a autorização de vôo da empresa. A economia gerada com tais medidas chegaria a 183 milhões de toneladas de CO2 até 2022, uma redução de 46%, valor equivalente a duas vezes a emissão de toda a indústria austríaca.
