O presidente do Senado, Renan Calheiros, se mostrou favorável interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta do PFL sobre a situação do mandato dos parlamentares que mudam de partido depois de eleitos.
Tudo que fortalecer a fidelidade partidária e conseqüentemente fortalecer os partidos conta com o meu apoio, mas me preocupa que essa seja uma interpretação definitiva. Se houver alguma coisa incompatível entre o parlamentar e o partido precisa haver uma caminho para que isso seja resolvido.
De acordo com a interpretação do TSE, o mandato pertence ao partido enão ao parlamentar, por isso, ao mudar de bancada, ele perderia o mandato e assumiria seu suplente.
Para o presidente do Sendo, o TSE não está legislando em nome do Congresso. O TSE está interpretando a Lei. É uma interpretação dura e crua da Lei.