Brasília – O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, foi para a berlinda na reunião de parlamentares especialistas em segurança pública com o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Tucanos e pefelistas consumiram boa parte da discussão criticando uma lei de dezembro de 2003, patrocinada pelo ministro da Justiça, que altera a Lei de Execução Penal.
Segundo a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) um dos artigos mais graves dessa lei é o que estabelece que qualquer ato do diretor de um presídio depende de autorização judicial. Um dos resultados dessa "inovação", segundo a deputada, é que desde o dia 17 de janeiro o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, pediu ao juiz corregedor da 12ª Vara Criminal para que transferisse o líder do PCC, Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, para o presídio de segurança máxima, regime do qual ele havia saído em setembro de 2005. O problema é que até hoje Nagashi não teve resposta do juiz.
"O Marcola voltou para o presídio de segurança máxima na marra, porque o juiz não respondeu o pedido oficial do secretário", criticou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que também participou da reunião com Alckmin.
Na avaliação da deputada Zulaiê, a figura do juiz corregedor que cerceia a ação do diretor do presídio deveria simplesmente desaparecer. "Esses juízes têm um medo danado, e o diretor do presídio só pode tomar uma atitude sob decisão judicial. Para que servem esses juízes e essas varas de execuções penais?", indaga a deputada, para sugerir em seguida: "só deveria se manifestar a defesa do preso".