Um número elevado de agravos de instrumento interpostos pelas partes levou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, a recomendar aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a adoção de tentativas de conciliação que permitam a solução das disputas judiciais e evitem a remessa das causas à corte superior. TST.
“Recebemos mais de 50 mil agravos de instrumento por ano, um número quase maior que o de recursos de revista”, alertou o magistrado, ontem, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor).
O agravo de instrumento corresponde a uma espécie recursal utilizada pela parte, a fim de obter uma manifestação judicial do órgão de cúpula do judiciário trabalhista. O trajeto inicial passa pela interposição no TRT do recurso de revista contra a decisão desse mesmo Tribunal. Se o presidente da corte nega a remessa do recurso de revista ao TST, a parte dispõe, segundo a lei processual, do agravo de instrumento, cujo eventual provimento assegura o exame do recurso anteriormente trancado pelo TRT.
Com base em uma experiência adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (com jurisdição em Santa Catarina), o presidente do TST acredita na possibilidade de reduzir a remessa dos agravos de instrumento. Após a realização de pesquisa processual sobre as partes e a existência de jurisprudência consolidada sobre determinado tema, o TRT catarinense convoca os litigantes e propõe um acordo que evita a remessa da causa (agravo) para o TST.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (com sede em Campinas-SP), conforme relato do presidente do TST, “tem obtido resultados surpreendentes” com a adoção de sistemática semelhante. Antes do despacho do presidente do TRT, pré-requisito para a remessa do recurso de revista ao TST e que pode gerar o agravo, as partes são convocadas para a tentativa de acordo.
Dados iniciais indicam um êxito de 30% com a iniciativa, também adotada pelo TRT da 17ª Região (com jurisdição no Espírito Santo).
“Muito mais do que a simplificação do sistema judiciário, essa alternativa representa uma ajuda importante ao jurisdicionado, sobretudo o trabalhador, que muitas vezes aguarda ansioso uma solução que abrevie a espera pela satisfação de seu crédito judicial”, observou Vantuil Abdala.
O presidente do TST também comunicou a necessidade de observância da regra inscrita no Provimento nº 4, de 2002, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A norma interna regula a tramitação preferencial dos recursos provenientes de processos do rito sumaríssimo (procedimento simplificado e mais rápido) e das partes com mais de 65 anos.
Para tanto, determina aos TRTs a fixação de etiquetas nos autos indicando a preferência. A regra tem sido observada em relação aos recursos de revista, o que não tem se repetido nos autos dos agravos de instrumento. Sem a etiqueta, o agravo será examinado sem preferência, o que implica entre dois e três anos para seu julgamento.
Outro tema abordado pelo presidente do TST junto aos integrantes do Coleprecor foi a da adoção de capas de plástico para os processos judiciais, em substituição às de papel. Segundo Vantuil Abdala, a mudança resultará em custo menor e maior facilidade de manuseio dos autos.
Fácil e seguro!
Use estas dicas só se você quiser deixar seu tênis brilhando como novo!
Facinho!
Rejunte encardido? Dê uma bicuda na sujeira com estas dicas infalíveis
Sem sofrimento!
Panela queimou? Não esquenta! Esses passos vão deixá-las novinhas!
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna