O ministro Carlos Ayres de Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu ontem parcialmente um pedido do PSDB para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe os gastos do governo com propaganda institucional em 2006. Britto notificou Lula para que se manifeste sobre o pedido. Hoje o PSDB pedirá reconsideração, solicitando que o ministro obrigue o presidente a informar imediatamente quanto o governo gastou com publicidade oficial
O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, explicou ontem que a lei fixou limites para gastos com publicidade dos governos em anos eleitorais para evitar abusos. Ele disse que as investigações a respeito devem ser concluídas rapidamente. Como Britto não fixou prazo para a manifestação do presidente, o governo poderá engavetar a notificação. Se o ministro negar a reconsideração que será apresentada hoje, o caso irá ao plenário do TSE
A legislação eleitoral determina que os governos podem gastar entre janeiro e junho dos anos eleitorais a média dos gastos totais com publicidade oficial dos três anos anteriores ou os gastos do último ano – o que for menor