TSE tem até 5 de março para definir regras das eleições deste ano

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março para definir todas as regras das eleições municipais de 3 de outubro. Até agora, o TSE aprovou apenas quatro instruções relativas às eleições de 2004. São elas: calendário eleitoral; pesquisas eleitorais; regras para organização, funcionamento e extinção de partidos políticos; e pedidos de resposta de candidatos. Falta, ainda, decidir as outras nove regras.

Hoje, o relator das instruções para a eleição dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, ministro Fernando Neves, convocou uma reunião com representantes dos partidos políticos para que fizessem sugestões sobre as normas a serem aprovadas pelo plenário da Corte. A reunião, no entanto, não foi realizada por falta de quórum. Somente membros do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PcdoB) e do Partido Progressista (PP) compareceram. Destes, apenas o PT apresentou sugestão, por escrito.

Para Neves, o comparecimento de um número pequeno de partidos mostra que a maioria deles está de acordo com o restante das regras eleitorais que o Tribunal pretende aprovar em breve. As outras nove minutas referentes às eleições serão divulgadas no início de março. Elas tratam de apuração de votos; atos preparatórios; cédulas oficiais; propaganda eleitoral; registro dos candidatos; divulgação dos resultados; justificativa; lacres; e prestação de contas.