O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou hoje que as mudanças feitas pela minirreforma eleitoral não valerão para a eleição deste ano. Entre as mudanças, está proibida a realização de showmícios e a distribuição de brindes. Marco Aurélio disse que o TSE vai se pronunciar sobre a reforma na próxima semana, mas adiantou que na opinião dele, mudanças no processo eleitoral têm de ser feitas com no mínimo um ano de antecedência.
"Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano", afirmou Mello, pouco antes de participar de encontro com técnicos do TSE.
Sobre a proibição da distribuição de brindes e o de showmícios, como previa a minirreforma, Mello indagou: esses elementos repercutem no processo eleitoral? Se a resposta for positiva não teremos a observância das regras em 2006", afirmou. Ele defendeu também uma transparência maior no processo eleitoral. "Aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. Se por acaso tiver algo a esconder, não deve ser candidato", disse.
