Brasília (AE) – Antes mesmo de entrar no ar, a novela Bang Bang, da Rede Globo de Televisão, causou polêmica por causa do referendo sobre a comercialização das armas e munições, marcado para o próximo dia 23. A Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da novela, alegando que ela poderia ser usada para a emissora emitir opinião favorável ou contrária sobre a campanha. Relator do caso, o ministro Marcelo Ribeiro negou hoje a liminar. Para ele, não há como fazer essa análise antes de a novela ir ao ar. A frente que defende a proibição do comércio – recorreu da decisão. Procurado, o Departamento Jurídico da Globo não respondeu.
Até o referendo, a expectativa é de que o TSE receba várias representações envolvendo órgãos de imprensa. A Corte tem jurisprudência consolidada no sentido de impor restrições especialmente às emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas e atingem muito mais gente do que jornais e revistas.
Essa posição ficou clara nas últimas decisões. A Frente Parlamentar Por um Brasil Sem Armas entrou com representação contra a revista Veja, que defendeu o voto pelo "não" em sua reportagem de capa. O relator, ministro José Delgado, entendeu que "o direito de informar não se confunde com o de propaganda" e negou a liminar.
O advogado da Editora Abril, Alexandre Fidalgo, disse que "não há proibição legal para que a Veja se manifeste". Segundo ele, aliás, a norma que proíbe emissoras de rádio e TV de se manifestarem é inconstitucional.
A Corte também negou representação da frente pelo "não" contra a revista Trip, que defende o voto "sim". Para Fernando Luna, diretor editorial da Trip Editora, "a revista não fez propaganda, apenas declarou claramente sua opinião, o que é mais honesto com o leitor".
