O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quarta-feira (17) a minuta da resolução que vai tratar do voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. O conteúdo será discutido em uma audiência pública que será realizada no dia 24 de fevereiro, às 15h, no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília.
O texto da resolução prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das capitais de um dos estados brasileiros, na data do primeiro e/ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República.
Entretanto, para assegurar este direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da Unidade da Federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.
Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem. Porém, transcorrido o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.
As mesas receptoras de voto em trânsito funcionarão nos lugares designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Os locais deverão ser publicados até 5 de setembro de 2010, no Diário de Justiça Eletrônico. A partir desta data, os eleitores em trânsito também poderão consultar o seu local de votação nos sítios dos Tribunais Regionais Eleitorais do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por eles cadastrada.
Agenda de audiências
Na mesma audiência pública será discutida ,também, a minuta de instrução que dispõe sobre o número de deputados federais de cada estado. O TSE edita a cada eleição geral uma resolução relativa à composição da Câmara dos Deputados.
Na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, às 15h, será discutida, em audiência pública no TSE, a minuta sobre a regulamentação do voto dos presos provisórios.Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.