TSE prepara referendo sobre comércio de armas

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e João Fontes (PDT-SE) que o órgão já está tomando todas as providências para a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo no País, marcado para 2 de outubro. Os dois parlamentares se encontraram com o ministro para pedir que a Justiça Eleitoral, responsável pela organização da votação e da propaganda gratuita, continue empenhada nos preparativos do referendo, pois o Congresso Nacional deverá aprovar em regime de urgência as regras sobre a consulta popular.

Mendes confirmou aos deputados que a orientação do presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, é a de aproveitar o referendo, cujo o voto será obrigatório para todos os eleitores, para fazer um novo recadastramento eleitoral. O ministro ressaltou ainda que é preciso que o Congresso Nacional aprove, até o início de maio, decreto legislativo prevendo a regulamentação do referendo. O Estatuto do Desarmamento prevê a realização de um referendo para a população opinar se é contra ou a favor da proibição de venda de armas de fogo e munição no Brasil. As informações são do site TSE/DF.

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