São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje uma liminar à representação do PSDB que pede a suspensão da campanha de divulgação da auto-suficiência brasileira na produção de petróleo, veiculada pela Petrobras.
De acordo com o TSE, no despacho em que rejeita a decisão provisória, o ministro Ari Pargendler diz que o requerimento não se justifica "pelo fato de que se tenha apregoado que a auto-suficiência em petróleo tornará o nosso país ‘mais forte, mais independente’ e ‘com muito mais empregos’".
"É do interesse de toda empresa vincular sua atuação ao desenvolvimento econômico e social", acrescenta. O partido ajuizou ontem (24) duas representações (908 e 909), com solicitações de liminar, para suspender a campanha de divulgação da empresa.
Nas ações, a legenda alega que a campanha vincula a publicidade da Petrobras à do PT e promove o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação (909) com pedido de abertura de investigação judicial para apurar abuso de poder político e econômico em favor de Lula foi indeferida ontem mesmo pelo corregedor-geral do TSE, ministro César Asfor Rocha, que negou também a interrupção da propaganda.
Rocha considerou, no despacho, que a propaganda da estatal exalta apenas a empresa brasileira. "Nada mais que isso, sequer insinuação a que tal conquista deve ser lançada apenas ao governo atual."
