O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem não julgar uma consulta na qual o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) perguntava se a Justiça Eleitoral poderia levar em conta provas já existentes e tomar a iniciativa de abrir processos para impugnação de candidaturas à reeleição registradas por parlamentares acusados de envolvimento em irregularidades, como a chamada máfia dos sanguessugas. Entre outras consultas, Miro perguntava também ao TSE se a Justiça Eleitoral, uma vez reeleitos esses candidatos, não poderia impedir a posse deles.
Por 6 votos a 1, os ministros evitaram emitir julgamento, argumentando que o TSE se posicionará em breve sobre o assunto quando julgar recursos de políticos que tiveram os registros de suas candidaturas rejeitados por tribunais regionais eleitorais (TREs). A ação usada por Miro Teixeira para obter uma posição do TSE – uma consulta – somente deve ser formulada a respeito de assuntos apresentados em tese e não sobre fatos concretos, o que segundo os ministros, é o caso.
