O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 23 de outubro deste ano a
realização do referendo popular sobre a comercialização de armas no país. Para
viabilizar essa data, o Congresso Nacional precisa aprovar ainda este mês o
projeto de decreto legislativo que autoriza a consulta popular, conforme
assegurou o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, ao presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
De acordo com informação
liberada pela Assessoria de Comunicação Social do TSE, o ministro Velloso
recebeu ontem à noite o senador Renan Calheiros, acompanhado pelos deputados
João Paulo Cunha (PT-SP) e Raul Jungman (PMDB-PE). Todos interessados em saber
se haveria tempo hábil para a Justiça Eleitoral realizar a consulta popular
ainda este ano, uma vez que foram divulgados comentários de que o TSE
necessitaria de 150 dias para fechar o cadastro de eleitores.
O ministro
Velloso ressaltou, porém, que a máquina eleitoral do país está mais ágil, e é
possível levantar todo o cadastro eleitoral e realizar o referendo no prazo de
90 dias. Diante dessa constatação, os parlamentares convidaram o presidente do
TSE para uma visita, na próxima terça-feira (21), ao presidente da Câmara,
deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), para negociarem o encaminhamento imediato
da votação da matéria.
