O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira o julgamento das contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para dia 14 sua diplomação. O julgamento estava marcado para ontem, mas a equipe técnica do tribunal detectou irregularidades na prestação de contas e recomendou sua rejeição. O relator, José Gerardo Grossi, pediu explicações e o PT deve apresentar uma retificação ainda hoje, mas, segundo os advogados do próprio partido, já se sabe que os técnicos manterão a posição pela rejeição.
Para tomar posse no novo mandato, Lula tem de ser diplomado, e antes disso o tribunal tem de julgar as contas de sua campanha. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, acha que não há posse se as contas não forem aprovadas. "A aprovação das contas é condição sine qua non para se chegar à cadeira no próximo mandato. Como se exige a manifestação positiva relativa às contas para chegar-se à diplomação, não há a diplomação.
Mas há juristas que têm outra avaliação: acham que cabe recurso contra uma eventual rejeição das contas e, portanto, o candidato pode tomar posse e exercer o mandato normalmente até o julgamento. Indagado sobre o que ocorrerá se o presidente não puder assumir em 1º de janeiro, Marco Aurélio disse que o posto será ocupado pelos substitutos previstos na legislação. "Teremos a convocação para atuar durante esse período do presidente da Câmara e sucessivamente do presidente do Senado e do Supremo.
Entre os problemas identificados pelos técnicos estariam doações de cerca de R$ 10 milhões, feitas por concessionárias de serviço público, o que, segundo os técnicos, seria proibido pela legislação – essa questão só vai ser dirimida com o julgamento dos ministros do TSE. Uma das empresas é a construtora OAS, que doou R$ 1,7 milhão para a campanha. Segundo os técnicos do TSE, no site da empresa na internet consta a existência de uma concessão da via urbana Linha Amarela. Foi também ressaltada pelos técnicos do TSE a existência de gastos não identificados num total de R$ 10,19 milhões.
Ontem, Lula declarou desconhecer os problemas no exame de suas contas de campanha: "Eu não estou sabendo. Você está fazendo uma pergunta que eu não posso responder.
O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, argumentou que não há irregularidade nas doações porque, em todos os casos, o dinheiro veio de empresas controladoras ou apenas com participação acionária nas empresas contratadas pelo setor público e não diretamente destas últimas. "Trata-se de uma divergência na interpretação. Além disso, no nosso entendimento, é preciso verificar a relevância, nos resultados da controladora ou acionista, dos recursos recebidos pela concessionária contratada pelo setor público.
Segundo Márcio, as contas do candidato tucano, Geraldo Alckmin, que ainda não foram examinadas pelo TSE, também apresentam doações recebidas por controladoras de concessionárias e seriam igualmente passíveis de questionamentos.
Embora tenha prazo até amanhã à noite, Márcio afirmou que entregará a prestação de contas retificadora hoje, para apressar o reexame pela equipe técnica, pelo procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, e por Grossi. A previsão era a de que a equipe do PT encarregada de preparar a documentação viraria a noite trabalhando. O grupo está instalado numa sala oferecida pelo TSE no seu próprio prédio.
