O ministro Luiz Carlos Madeira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou extinta a ação movida pelo senador César Borges (PFL-BA) que pedia o cancelamento do registro civil do PT e do estatuto do partido. A decisão de Madeira baseou-se no fato de as contas terem sido prestadas e estarem em processo de tramitação no TSE..
"As contas a que se refere o artigo 28 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, são as do balanço contábil anual do exercício findo e essas contas foram prestadas. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil", disse ele, no despacho.
Segundo a página do PT na internet, Borges alegou, para requerer a anulação da sigla, que a agremiação não apresentou as prestações de contas das campanhas eleitorais de 2002 e 2004.
