Brasília (AE) – Para tentar combater o caixa dois das campanhas eleitorais, os Tribunais Superior Eleitoral (TSE) e de Contas da União (TCU) estudam trabalhar juntos na análise das contas das campanhas. A idéia é realizar, ao longo das campanhas, auditorias nos dados sobre arrecadação e gastos. E não mais como foi feito nos pleitos passados, com as contas verificadas depois da eleição por uma equipe de apenas cinco funcionários do TSE.
Por meio de um convênio que deverá ser firmado entre o TSE e o TCU, uma equipe de técnicos dos dois tribunais treinados em análise de contas eleitorais trabalhará durante a campanha na verificação dos dados fornecidos pelos candidatos. Mas isso somente será possível se for aprovada outra mudança que está em estudo obrigando os políticos a divulgarem de forma on-line e durante a campanha os gastos e as doações recebidas.
As sugestões são discutidas pelos integrantes de uma comissão formada no TSE para propor mudanças com o objetivo de inibir o uso do caixa dois nas campanhas eleitorais. Hoje, os membros da comissão reuniram-se pela primeira vez no TSE. No encontro, eles dividiram-se em dois grupos: um fará propostas para melhorar a fiscalização das contas e outro sugerirá mudanças na legislação com o objetivo de tornar mais rígidas as punições para quem comete crime eleitoral.
Integrante da comissão, o procurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, afirmou que a Justiça Eleitoral está muito bem aparelhada na apuração de votos, desde que foi implementada a urna eletrônica, mas que falta reforçar a fiscalização das contas. "Não existem instrumentos e estrutura", afirmou.
Segundo ele, o convênio com o TCU poderia suprir essa demanda. Ao justificar a legalidade da participação do tribunal de contas no processo, o procurador observou que os partidos recebem dinheiro público federal, por meio do fundo partidário. "Quem recebe dinheiro público federal está sujeito à jurisdição do TCU", afirmou.
Para demonstrar a existência do caixa dois e a necessidade de aumentar a fiscalização, Furtado contou que leu numa revista especializada em publicidade que os gastos nas campanhas de 2002 teriam sido de mais de R$ 10 bilhões.
Mas foram informadas para a Justiça Eleitoral despesas de cerca de R$ 850 milhões. Membro da comissão, o advogado e ex-ministro do TSE Fernando Neves explicou que muitas modificações não precisam ser feitas por lei.
Segundo ele, na área de prestação de contas, é possível fazê-las por meio de resoluções do TSE que podem ser aprovadas até março, com validade para a eleição de 2006.
Na opinião de Neves, mesmo as mudanças na legislação penal, para endurecimento das punições para quem comete crimes eleitorais, podem ser aprovadas pelo Congresso depois de outubro. Mas leis impondo novas regras para a eleição de 2006 terão de ser aprovadas até o fim de setembro – um ano antes do próximo pleito. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, disse que recebeu do presidente do Congresso, senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a garantia de que, tão logo as propostas da Justiça Eleitoral cheguem ao Parlamento, serão postas em votação. Segundo Velloso, o projeto de reforma política que está em discussão no Senado não afetará o trabalho da comissão.
A próxima reunião da comissão instalada no TSE foi marcada para terça-feira (23). Integram o grupo o ministro substituto do TSE José Gerardo Grossi, os ex-ministros do tribunal Fernando Neves, Torquato Jardim e Costa Porto, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, o advogado José Guilherme Vilela, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o professor René Ariel Dotti, a contadora do TSE Leonice Severo Fernandes e o jornalista Cláudio Weber Abramo.
