TSE cancela liminar que suspendia diplomação de deputado em Minas Gerais

Brasília – O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT) será diplomado nesta segunda-feira (18) em Belo Horizonte (MG). Alves recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que proibia sua diplomação.

O TRE mineiro havia concedido a liminar após o Ministério Público Eleitoral alegar que Alves era investigado por abuso de poder na arrecadação de recursos para sua campanha eleitoral.     

O ministro Cezar Peluso, do TSE, em sua decisão, observou que a suspensão da diplomação ainda não foi publicada e lembrou que, com base no artigo 15 da Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades, somente após o trânsito em julgado da declaração de inelegível será "negado ao candidato o registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido".

No dia 23 de novembro, Juvenil Alves foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Castelhana. A acusação era a de que ela usaria seu escritório de advocacia para serviços de ?blindagem patrimonial?, isto é, para impedir que empresários tivessem suas dívidas cobradas judicialmente.

O deputado eleito foi solto e, dias depois, preso novamente sob a acusação de coagir testemunha. Mas no último dia 7, o Superior Tribunal de Justiça concedeu o pedido de habeas corpus ao deputado.

Além de Juvenil Alves, serão diplomados em Minas Gerais mais 133 candidatos eleitos, incluindo o governador Aécio Neves e o vice, Antônio Augusto Anastasia.

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