TSE: campanha não pode usar máquina pública

A máquina administrativa não pode ser utilizada na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, afirmou hoje o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. Ele fez a advertência ao ser questionado sobre o uso do cadastro do Bolsa-Família para convidar moradores de Contagem para assistir à passagem de Lula pelo município ontem.

Segundo Marco Aurélio, a inelegibilidade é uma das formas de punição a abusos previstas na legislação. "A premissa é de que a máquina administrativa não pode ser utilizada para êxito na caminhada no sentido da reeleição", afirmou. Mas observou que a Justiça somente age se for provocada. "Vamos aguardar.

Marco Aurélio voltou a criticar a decisão do governo Lula de conceder aumentos para categorias do serviço público. Ele teme que governadores sigam o exemplo. "O exemplo vem de cima. Há um apelo muito grande envolvido." O presidente do TSE afirmou que tem uma posição de "eqüidistância absoluta" no episódio do reajuste. "Apenas sinalizei quanto à minha concepção sobre a norma, colocando em segundo plano o aspecto simplesmente literal verbal", disse.

Marco Aurélio também comentou a declaração do presidente Lula segundo a qual as leis o impedem de governar. "Ao contrário, ele pode continuar e deve continuar governando – e bem governando. É claro, ele sofre limitações porque, a um só tempo, é o mandatário maior da nação e pré-candidato", disse. Indagado se considera que Lula governa bem, Marco Aurélio respondeu: "Não sei. Não faço juízo quanto ao governo. Vou fazer no dia 1º de outubro exercendo um direito inerente à cidadania.

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