TSE avalia normas para as eleições

As instruções normativas para as eleições gerais de outubro serão apreciadas amanhã pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As resoluções vão disciplinar todos os procedimentos do processo eleitoral. São eles: atos preparatórios, recepção de votos, garantias eleitorais, modelos e o uso dos lacres, representações e reclamações, cédulas de uso contingente, formulários, apuração, totalização dos votos, divulgação dos resultados, fiscalização, auditoria, assinatura digital, justificativa, voto no exterior, escolha e registro de candidatos, condutas vedadas, propaganda e pesquisa eleitoral.

O TSE já aprovou duas instruções – o calendário eleitoral de 2006 e o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmaras e Assembléias Legislativas para a legislatura que se iniciará em 2007. As eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais serão realizadas em 1º de outubro, no primeiro turno, e no dia 29 de outubro, em segundo turno.

De acordo com o calendário, o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos e definição das coligações terminará no dia 30 de junho. Todas as candidaturas deverão ser registradas no TSE até as 19 horas do dia 5 de julho. A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho. A propaganda gratuita no rádio e na televisão começará no dia 15 de agosto e terminará em 28 de setembro, três dias antes do pleito.

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