Segundo nota da Receita Federal, o prazo vale para o segundo e terceiro trimestres deste ano. O órgão lembra que o período de entrega foi adiado em abril por causa das mudanças feitas na incidência do Pis-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações.
A Receita Federal informou, ainda, que o demonstrativo deve ser apresentado pela matriz da pessoa jurídica, por meio de programa disponível na página da Receita na It (www.receita.fazenda.gov.br).
A multa para quem deixar de entregar a Dacon é de R$ 5 mil. Se o documento for entregue com erros e faltar informações, a multa será de 5% sobre o valor das transações comerciais ou das operações financeiras.
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