Tribunal Superior Eleitoral afasta o governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o cargo de governador de Roraima deverá ser ocupado por Ottomar Pinto, do PTB, segundo colocado nas eleições realizadas naquele Estado em 2002. A decisão foi tomada pelo plenário ao rejeitar recurso no qual o atual governador reeleito Flamarion Portela (sem partido) – que teve seu mandato cassado em agosto passado pelo TSE por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral – pretendia garantir sua permanência no cargo. Ao proferir a decisão, o presidente do TSE ministro Sepúlveda Pertence determinou o imediato cumprimento da decisão com a diplomação do ex-governador Ottomar Pinto para garantir a efetividade das decisões da Justiça Eleitoral.

A saída do cargo do atual governador foi determinada pelo TSE com base no artigo 73 da Lei das Eleições 9.504/97 por comprometimento da legitimidade da manifestação do eleitorado. Ele foi acusado de tentar se promover eleitoralmente por meio de programas de cunho social. O recurso contra a diplomação de Flamarion Portela foi proposto por Ottomar Pinto e teve parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel. No primeiro turno Ottomar Pinto derrotara o seu adversário por uma pequena margem de votos – 49,25% contra 48,65%. No segundo turno Flamarion Portela obteve 53,5% dos votos contra 46,5% do candidato do PTB.