O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente a representação impetrada pela coligação Curitiba Melhor Pra Você, do candidato Beto Richa, contra a Rede de Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A representação alegava que o governador Roberto Requião teria feito no dia 6, por meio da TV estatal, apologia da candidatura de Ângelo Vanhoni à prefeitura de Curitiba.
Conforme despacho do juiz Marco Antonio Antoniassi, da 4ª Zona Eleitoral, a manifestação do governador, durante solenidade de equiparação salarial dos professores de ensino especial, não caracterizou qualquer afronta à legislação eleitoral. “O programa cingiu-se a veicular de forma integral solenidade havida e presidida pelo governador e que em determinado momento opinou sobre assuntos políticos do mais variados, inclusive da eleição de Curitiba, o que não é proibido”, assinala o juiz.
A despacho ainda acrescenta: “Analisando o programa em apreço não vislumbro ilegalidades, mas mera divulgação da opinião do governador, sem que este mencionasse em qualquer momento o nome de Ângelo Vanhoni ou Beto Richa. Punir a RTVE pela transmissão do programa ao vivo seria proibição, a meu ver, não contida em lei”.
O juiz relata também que a transmissão da solenidade foi um fato isolado na programação da RTVE. “Tanto assim que recentemente a tal rede transmitiu uma entrevista com um senador do PFL e que fazia a defesa de seu partido político. Fato é que é do interesse de grande parte das emissoras fazer entrevistas ou transmitir pronunciamento com personalidades políticas do Estado e, no mais das vezes, personalidades emitem opiniões contrárias e favoráveis a candidatos, o que não é ilegal”.
