O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do Equador rejeitou hoje uma proposta feita na véspera pelo presidente do Congresso, Jorge Cevallos, segundo a qual o Legislativo anularia a destituição de quatro juízes eleitorais se o TSE revogasse a cassação de 57 congressistas, acusados de obstruir o plano da Assembléia Constituinte.
"Mantemos a resolução adotada na quarta-feira, que será publicada no Registro (Diário) Oficial", disse hoje Hernán Ribadeneira, um dos quatro juízes do TSE que votaram pela destituição dos deputados, o que desatou uma crise política. Ele acrescentou que o TSE está organizando o plebiscito sobre a criação da Constituinte para 15 de abril e "há um período eleitoral que implica que ninguém, nenhuma autoridade ou funcionário, pode atentar, obstaculizar ou interferir no processo".
O TSE começou a entregar hoje as credenciais aos deputados suplentes da coalizão de direita (de oposição) para que possam assumir as cadeiras dos 57 legisladores (dos 100 membros do Congresso) destituídos. Irritada com a convocação de uma Assembléia com poderes totais – para levar adiante o plano do presidente equatoriano, Rafael Correa, de reformar a Constituição, uma promessa eleitoral – a mais numerosa bancada do Congresso, a Prian, deu início a uma série de represálias políticas entre os poderes ao aprovar a destituição de quatro juízes que aprovaram a consulta popular.
Mas o TSE – que se torna a máxima instância judicial do país quando há a convocação de um processo eleitoral – usou seus amplos poderes para cassar 52 deputados que votaram a favor da destituição dos juízes e outros 5 que apresentaram recurso contra o plebiscito. O Tribunal Constitucional anunciou hoje que acatou o recurso, mas já informou que não aceitará uma resolução que bloqueie o plebiscito.
O presidente esquerdista disse hoje que a renúncia dos deputados expulsos e a posse dos suplentes é a única forma de fazer o Congresso funcionar de novo. O prédio do Legislativo em Quito seguia cercado hoje pelo segundo dia consecutivo pelas forças de segurança para impedir a entrada dos deputados expulsos.
