Rio – O convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil – revelado pela Agência Estado -, pelo qual o banco repassou cerca de R$ 170 milhões ao TJ, a fundo perdido, para receber, com exclusividade, os depósitos judiciais daquele tribunal, acaba de ser renovado até 2010. O novo acordo chega agora a R$ 177 milhões, a serem utilizados de acordo com as conveniências do Judiciário fluminense – que incluem desde reformas ou construção de sedes e aumento de benefícios para servidores até a produção de vídeos institucionais. Em troca, o BB continuará por mais cinco anos na condição de "agente captador exclusivo" dos depósitos judiciais em todas as varas de jurisdição do Tribunal, que chegam hoje a R$ 3 bilhões. O documento foi assinado a 30 de novembro e seu extrato saiu na semana passada no Diário Oficial do Rio.
No convênio anterior, entre 2003 e outubro passado, o BB havia repassado ao TJ do Rio R$ 192,3 milhões. Somados a outros R$ 12 milhões, eles integram a "Fonte 99", criada pela contabilidade da Justiça fluminense para abrigar os recursos obtidos na rubrica "convênios com instituições financeiras". Sem considerar o acordo recém-assinado, o total repassado pelos vários bancos (R$ 204,3 milhões) representa 38% dos R$ 541 milhões que o tribunal projetou investir no Plano de Ação Governamental do Tribunal no biênio 2005-2006. É três vezes mais que o investido pelo governo fluminense (R$ 61,6 milhões).
O prazo-limite do novo convênio, 31 de outubro de 2010, é o mesmo em que terminam os privilégios mantidos pelos bancos comerciais que compraram os bancos estaduais no processo de privatizações – um deles é a gestão da folha de salários dos servidores da Justiça, incluindo todos os juízes do Estado.
Entre os projetos em execução ou que serão executados no ano que vem com o dinheiro dos bancos, o TR deve destinar R$ 35 milhões para o programa Auxílio Alimentação (elevar de R$ 7,5 para R$ 10 o valor do auxílio diário para todos os servidores do Judiciário) e R$ 30 milhões para o Auxílio Saúde. Outros projetos são a "Rádio Fórum" e a produção de uma coleção de vídeos institucionais "como forma de acesso à população ao Judiciário". Para a construção de fóruns na Região dos Lagos e na Baixada Fluminense, serão destinados R$ 40 milhões.
Os depósitos judiciais representam hoje, segundo o balanço divulgado pelo Banco do Brasil pela internet para o terceiro trimestre de 2004, cerca de 14,5% do total de depósitos do banco, somadas as agências do Brasil e no exterior (de R$ 129 bilhões) e 33% do total de depósitos a prazo (que chegam hoje a R$ 56,8 bilhões). Como o banco remunera esses depósitos nos mesmos termos da poupança – a Taxa Referencial mais 0,5% de juros ao mês – um cálculo genérico, feito por um executivo financeiro do setor, estimou em 10% "no mínimo" o ganho líquido do banco. "No barato, são R$ 2 bilhões por ano, que não voltarão aos bolsos do contribuinte, em caso de vitória ao final do processo", comparou.
Somados os processos no BB e os de outros bancos no País há mais de 2 milhões de processos com depósitos judiciais, só na Justiça Federal.
