São Paulo ? O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga amanhã (08) a apelação criminal do coronel Ubiratan Guimarães e deputado estadual (PTB), que pede que seja anulada sua condenação por homicídio no caso conhecido como "Massacre do Carandiru", ocorrido em 02 de outubro de 1992.
O coronel Ubiratan foi considerado culpado em 2001 pela morte de 102 pessoas e por tentativa de homicídio contra outras cinco depois que policiais militares entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo (o Complexo Carandiru) com a missão de conter uma rebelião de presos. Após o crime, foram encontrados 111 detentos mortos: 103 vítimas de disparos (515 tiros ao todo) e 8 mortos devido a ferimentos provocados por objetos cortantes. Oitenta por cento das vítimas do Carandiru ainda esperavam por uma sentença definitiva da Justiça, ou seja, não tinham sido condenados. Não houve policiais mortos.
A sentença judicial afirma que o coronel sabia do risco de confronto seguido de muitas mortes e mesmo assim deu prosseguimento à operação policial. A pena determinada foi de 632 anos de prisão em regime fechado, mas ele responde ao processo em liberdade. O coronel Ubiratan tem foro privilegiado por ser parlamentar: foi eleito deputado estadual um ano após receber a condenação pelo massacre.
O procurador de Justiça, Antonio Visconti, que fará a sustentação oral pelo Ministério Público (MP) no julgamento, vai pedir a confirmação da sentença. "O MP considera que a decisão de condenar o coronel está bem ancorada em provas. E se não houve excesso da polícia nesse caso, haverá quando?", questiona Visconti.
Se o Órgão Especial do Tribunal de Justiça ? composto por 25 desembargadores – decidir pela confirmação da sentença, o coronel Ubiratan ainda pode recorrer em outras instâncias como no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o órgão decida amanhã a favor do coronel, será marcado um novo julgamento.
Entidades defensoras dos direitos humanos prometem marcar presença no julgamento, enviando representantes ao tribunal para exigir resposta rigorosa contra a violência policial. O julgamento é público e a será realizado às 10 horas, no Palácio da Justiça, na Praça da Sé.
Os 119 policiais acusados no massacre do Carandiru ainda não foram a julgamento. Eles estão recorrendo na Justiça para não serem levados a júri popular.
