O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) planeja realizar, no mínimo, 248 novos procedimentos de fiscalização em 2012. O número é menor que o do ano passado (297), mas pode ser incrementado ao longo do ano.
As seis Inspetorias de Controle Externo programaram 133 trabalhos junto a órgãos e entidades estaduais, como secretarias, universidades, empresas públicas ou sociedades de economia mista. As demais 115 propostas referem-se às fiscalizações municipais realizadas por outras sete unidades do TCE-PR.
Além das inspeções anuais, este ano estão previstas auditorias especiais em órgãos públicos estaduais. Na Secretaria de Segurança Pública, a meta é mapear áreas ou ações nas delegacias do Paraná e realizar auditoria operacional nas unidades do Instituto de Criminalística.
Já no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), serão verificados os contratos de manutenção e conservação de rodovias não pedagiadas. Os servidores do TCE-PR também vão inspecionar a descentralização da Secretaria de Administração e Previdência (Seap).
No âmbito dos municípios, serão fiscalizados repasses feitos a entidades privadas; irregularidades em cargos comissionados; cobrança de dívida ativa; ausência de controle interno e veracidade das informações enviadas ao TCE por municípios referentes a licitações, receitas e despesas públicas.
Na capital, o TCE-PR vai analisar três contratos de empréstimos internacionais com a prefeitura de Curitiba, para financiar obras de assentamento habitacional, da Linha Verde Norte e outras melhorias urbanas.
Na área de infraestrutura, 12 das 18 fiscalizações agendadas se referem a obras viárias na Grande Curitiba, como Linha Verde, Terminal Santa Cândida, corredores Aeroporto-Rodoferroviária e Marechal Floriano e vias radiais de integração.
A investigação sobre a atuação do terceiro setor nos serviços de saúde pública, prevista para começar em maio, foi delimitada a partir de enquete realizada no site do TCE-PR. Denúncias recebidas pela Ouvidoria vão motivar investigações sobre servidores comissionados e previdências na prefeitura e Câmara de Paranaguá.
