O bloqueio de gastos determinado pelo Ministério do Planejamento atinge apenas 3% do orçamento dos Poderes Judiciário e Legislativo. Mas, para algumas instituições, o contingenciamento é mais pesado, atingindo cerca de 10% do orçamento previsto.
É o caso do Tribunal de Contas da União (TCU), que teve 13% de suas verbas retidas pelo Ministério do Planejamento ontem (21). O Supremo Tribunal Federal (STF) teve 12% de seu orçamento retido. As duas casas do Poder Legislativo tiveram cortes menores: 5% no Senado e 4,5% na Câmara.
Em relação ao total do Orçamento Geral da União para 2007, o bloqueio significa 7,61%, mas, na comparação com a previsão para os poderes Legislativo e Judiciário, significa 24,7% dos R$ 5 bilhões. O bloqueio anunciado esta semana faz parte do contingenciamento já feito em fevereiro, de R$ 16,3 bilhões. Dessa verba contingenciada, 46% corresponde área social. As despesaspara as políticas sociais estavam previstas em R$ 65,069 bilhões epassaram a ser de R$ 57,376 bilhões.
O Fórum Brasil de Orçamento (FBO), rede fomada por 54 organizações dasociedade social, enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula daSilva pedindo mais transparência na execução do orçamento. Ofórum quer saber quais os critérios que o governo federal usa paradecidir quais recursos vão ser contingenciados.
NSTITUIÇÃOVALOR BLOQUEADO Câmara dos Deputados4,5% Senado Federal 5% Tribunal de Contas da União13% Supremo Tribunal Federal12% Supremo Tribunal de Justiça 3% Justiça Federal 3% Justiça Militar 3,5% Justiça Eleitoral5% Justiça do Trabalho 2% Justiça do DF e Territórios 3% Ministério Público da União 5%.