Tribunal de Contas da União aponta irregularidades no Peti

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas em mais um programa social do governo federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em um relatório de monitoramento feito este ano, o tribunal concluiu que não há critérios definidos entre os municípios para incluir famílias no programa, faltam dados sobre quantas crianças estão efetivamente trabalhando e ações de apoio aos municípios mais pobres.

A auditoria no programa foi realizada, na verdade, em 2002, quando o programa tinha cerca de dois anos. Desde então, o TCU faz monitoramentos para verificar se suas sugestões estão sendo implantadas. Em julho foi feita a terceira análise e, apesar de reconhecer que algumas mudanças foram feitas, o tribunal considerou que o programa ainda tem problemas e exigiu que até janeiro de 2005 o Ministério do Desenvolvimento Social – responsável pelo Peti – tenha um plano de ação incluindo medidas de monitoramento e impacto das ações.

O Peti é direcionado a crianças encontradas trabalhando. O governo federal paga uma bolsa de R$ 25 na área rural e R$ 40 na zona urbana por criança para as famílias tirarem as crianças do trabalho. A prefeitura precisa oferecer, em contrapartida, a jornada ampliada. No turno oposto à escola a criança tem algum tipo de atividade pedagógica.

Um dos problemas verificados pelos auditores do TCU é que, apesar dos Peti serem direcionados especificamente a crianças que estavam trabalhando, nem sempre os municípios cumprem esse critério. “Foram verificados casos de municípios que incluíram no programa crianças que não exerciam atividade que as credenciassem como alvo do programa, ou a inclusão tão-somente devido à situação de baixa renda de suas famílias, ou até mesmo por serem portadores de alguma deficiência física”, concluiu o TCU.