O plenário do Tribunal de Contas aprovou dois novos pedidos de intervenção no município de Nova Aurora, com base em denúncias feitas contra o prefeito Delmo Passoni, afastado do cargo pela Justiça. As solicitações, que serão encaminhadas à Assembléia Legislativa, foram aprovadas em plenário, a partir de relatórios apresentados pelo corregedor geral do TC, Nestor Baptista.
As denúncias acatadas pela Corregedoria foram feitas pelo Movimento pela Ética e Cidadania de Nova Aurora e pelo cidadão Manoel Evaristo dos Anjos. Além do pedido de intervenção, o Tribunal estará encaminhando as denúncias para os Ministérios Público Federal e Estadual, já que há envolvimento de recursos de ambas as áreas.
A partir das denúncias, o TC realizou auditoria no município e encontrou diversas irregularidades que totalizariam mais de R$ 5 milhões 316 mil. O pagamento de R$ 172 mil à empresa inexistente Escavasul -Terraplanagem e Transporte, com a utilização de notas “frias” e de R$ 116.554,30 à firma Aguinaldo Vieira Lima Machado & Cia. Ltda., também sem registro na Junta Comercial do Paraná foram confirmados. Constatou ainda a realização de operações financeiras com particulares sem autorização legislativa, existência de um caixa dois para pagamento de funcionários, pagamento de empresas sem fundamento legal e sem licitação, desvio de recursos destinados ao pagamento de combustível, aplicação irregular de recursos do Fundef e preenchimento irregular de cargos comissionados foram identificados pelo trabalho dos auditores em Nova Aurora.
Já, uma segunda denúncia gerou nova auditoria que apontou desvio de finalidade na aplicação de recursos recebidos da Secretaria Estadual dos Transportes. Os auditores também analisaram a aplicação dos recursos do Fundef, apontando a existência de desvio de recursos em 1999 e 2000, desvio de finalidade na aplicação da verba, atraso no pagamento dos professores, constituição irregular e não atuação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef. O dinheiro para o ensino foi utilizado inclusive para pagamento de show musical, de contas telefônicas de departamentos da prefeitura e pagamento de transporte de alunos para faculdades em outras cidades.
O pedido de intervenção em Nova Aurora depende dos processos do TC serem submetidos a plenário. A partir da aprovação, a decisão é informada ao governador do Estado, a quem compete decretar a intervenção e nomear um relator. Na história recente do Paraná, episódio semelhante ocorreu apenas em Morretes, onde o prefeito Júlio Salomão foi afastado e o coronel Sérgio Malucelli foi indicado como interventor por um período de seis meses, até a realização de novas eleições.