Brasília – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita na Controladoria Geral da União (CGU) apontou falhas no processo de seleção de municípios que têm suas contas fiscalizadas pela controladoria. Além de problemas no sorteio que define quais cidades serão auditadas, o tribunal também encontrou deficiências nos relatórios de fiscalização da CGU, um dos órgãos responsáveis por controlar a aplicação do dinheiro público repassado a estados e municípios.De acordo com o TCU, cidades com mais de 500 mil habitantes não estão sendo incluídas nos sorteios. A ausência dessas localidades, segundo o tribunal, deixaria de fora da fiscalização da CGU cerca de R$ 14 bilhões de verbas federais repassadas anualmente aos municípios que não constam da relação da CGU.
Os auditores do TCU também encontraram relatórios imperfeitos em mais da metade dos municípios fiscalizados. Em apenas 3% dos documentos auditados foi possível reunir elementos suficientes para caracterizar algum tipo de prejuízo e identificar seus responsáveis.
Para melhorar a fiscalização, prevenir e identificar desvios de recursos públicos, o TCU determinou que a controladoria inclua todos os municípios brasileiros no Programa de Sorteios Públicos. E que, se necessário, redimensione o número de cidades a serem fiscalizadas a cada novo sorteio. Também recomendou que a CGU aperfeiçoe os métodos de seleção e avaliação dos programas governamentais, feitas por amostragem, a fim de produzir análises que permitam avaliar a execução de cada um dos programas.
A CGU tem 60 dias para encaminhar ao tribunal um plano de ação com o cronograma das providências que irá adotar para atender às determinações e recomendações.
Em nota, a controladoria alega que o Programa de Sorteios dos Municípios não é a única forma de fiscalização adotada pelo órgão, que atua também a partir de denúncias e a pedido do Ministério Público. A CGU afirma que, entre os anos de 2003 e 2006, independentemente de sorteios, fiscalizou a aplicação de R$ 11,8 bilhões de verbas federais destinadas a municípios com mais de 500 mil habitantes.
A CGU também afirma que o relatório da auditoria afasta a possibilidade de beneficiamento político na escolha dos municípios. De acordo com a controladoria, para averiguar se havia influência partidária na escolha dos municípios ou se, apesar das falhas, eram de fato aleatórias, os auditores do TCU aplicaram um teste estatístico que mostrou ?com 95% de certeza, que as diferenças são de fato aleatórias, o que afasta a hipótese de que poderia haver algum tipo de direcionamento com viés político? na supressão de alguns municípios dos sorteios da CGU.
Segundo a própria CGU, o sistema de sorteio mensal, no qual as equipes passam apenas uma semana na cidade sorteada, ?é totalmente inadequado para os grandes municípios, uma vez que se estaria correndo o risco de passar um atestado de lisura indevido às administrações municipais?. Ainda assim, o órgão promete ?intensificar suas ações nas capitais e grandes cidades mediante outras metodologias de trabalho, orientadas pelo volume de recursos e pela gravidade e consistência das denúncias que recebe?.
